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A Procuradoria Jurídica da prefeitura de Chapecó aguarda o julgamento dos recursos administrativos referentes ao Del Rey Ghia, recordista em multas no Estado, para cobrar o valor devido.

Dos R$ 192 mil em débito, cerca de R$ 185 mil são da prefeitura, quase todas referentes a multas por ultrapassar o limite de velocidade nas lombadas eletrônicas, de 40 ou 60 km/h. O carro está no nome da Enlace Distribuidora de Cosméticos Ltda, mas o nome do motorista, que seria o proprietário da empresa, não foi revelado.

Apesar da existência de multas desde 2005, em abril de 2008 a empresa entrou com um recurso administrativo. O procurador jurídico Tiago Etges afirmou que, apesar da contestação das multas estar fora do prazo, não havia como não receber o recurso.

Em seguida, a defesa entrou com um mandado de segurança contra o responsável pela Delegacia Regional da Polícia Civil, que garantiu o licenciamento do veículo. Etges afirmou que a maioria das multas já foram julgadas pela Junta Administrativa de Recurso de Infrações (Jari) do município.

Até agora todos os recursos foram negados. Dentro de 30 dias deve terminar o julgamento das cerca de 1,5 mil infrações. Depois disso, a empresa e o motorista podem recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito.

Mantidas as multas, só então o município poderá incluir os valores na dívida ativa e encaminhar judicialmente a execução fiscal. Etges disse que a prefeitura vai usar todos seus recursos para cobrar o valor devido.

Contraponto

O proprietário da empresa e do veículo não foi encontrado em casa na tarde desta segunda-feira. Uma mulher que disse ser esposa do dono do carro afirmou que o marido estava viajando e não forneceu o telefone.

O advogado da empresa, Vitor Bronzatto Neto, disse que já recorreu de alguns julgamentos da Jari ao Conselho Estadual de Trânsito. A defesa alega que a empresa não foi notificada dentro do prazo de 30 dias exigido por lei.

Bronzatto Neto disse que seu cliente não é nenhum “monstro”, apenas não concorda com o limite das lombadas. Tanto que a maioria das multas não ultrapassa 20% do limite das lombadas eletrônicas.

Ta ai o bólido infrator!!! Detran BA